Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção
Procedimentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações.
A Unilabs tem vindo a implementar procedimentos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas à escala global, matéria à qual dedica especiais recursos e atenção.
Em 09.12.2021, com a publicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, que criou o Mecanismo Nacional Anti-Corrupção (“MENAC”) e estabeleceu o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (“RGPC”), a prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas passou a ter um enquadramento legal específico no ordenamento jurídico português.
O presente documento contém (i) o plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (“PPR”), o qual, em conjunto com (ii) o Código de Conduta, (iii) o programa de formação, e (iv) o canal de denúncias integram o Programa de Cumprimento Normativo de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas.
